import React from 'react'; interface LGPDProps { onNavigate: (page: string) => void; } export const LGPD: React.FC = ({ onNavigate }) => { return (

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso Compromisso com a LGPD

A Photum Formaturas está totalmente comprometida com a proteção de dados pessoais conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Princípios que Seguimos

  • Finalidade: Coletamos dados apenas para propósitos específicos e legítimos
  • Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas
  • Necessidade: Limitamos a coleta ao mínimo necessário
  • Transparência: Informamos claramente sobre o uso dos dados
  • Segurança: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção
  • Prevenção: Evitamos danos por meio de boas práticas

2. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Eliminação: Excluir dados tratados com seu consentimento
  • Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação do Consentimento: Retirar autorização a qualquer momento
  • Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses legais

3. Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais nas seguintes situações:

  • Mediante seu consentimento
  • Para cumprimento de obrigação legal
  • Para execução de contrato
  • Para exercício regular de direitos
  • Para proteção do crédito
  • Por legítimo interesse

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Prestadores de serviços essenciais (processamento de pagamentos, armazenamento em nuvem)
  • Autoridades quando exigido por lei
  • Parceiros comerciais, mediante seu consentimento explícito

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança como:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controles de acesso rigorosos
  • Monitoramento constante de segurança
  • Treinamento de equipe sobre proteção de dados
  • Backups regulares e seguros

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contratuais e de prestação de contas.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail:{' '} lgpd@photum.com.br

Telefone: (19) 3405-5024

8. Autoridade Nacional

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para questões relacionadas à proteção de seus dados pessoais.

Última atualização: Dezembro de 2025

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